Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Aprovação em concurso público. Cargo de mecânico especializado.

Preliminar de ausência de interesse. Rejeição. Cadastro de reserva. Convocação e nomeação de outros candidatos em melhor classificação.

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Direito Militar, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo - SP

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

OABRJ entrega ao secretário de Segurança pedido de reanálise de inquéritos arquivados na gestão de delegados investigados no caso Marielle Franco

Ministério Público do estado, Secretaria de Polícia Civil e Delegacia de Homicídios também foram oficiados

Aprovação em concurso gera apenas expectativa de direito à nomeação

Poder Judiciário impor à municipalidade a admissão e a posse ao candidato aprovado.

Plano de saúde deve fornecer prótese importada à paciente

deveriam ser observados, não competindo ao Poder Judiciário modificar os termos da avença.

Pedido para manter acordo com Samarco será analisado no STJ após recesso do Poder Judiciário

A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.

Condenados envolvidos na 'Máfia do Apito'

Ação civil pública.

Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

Ação Civil Pública.

O que é o "Venire contra factum proprium"?

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche é Advogado em São Luis e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O presente artigo discorre sobre a Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa.

Da adoção internacional

Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas

Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.

A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais

O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).

Processual civil. Apelação cível. Concurso público.

corpo de bombeiros militar e no diário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Estado terá que abastecer hospitais públicos

O Estado deverá abastecer os hospitais estaduais com os equipamentos e medicamentos que estão em

Poder público ainda não está preparado para atender as exigências da LGPD

Gestores públicos precisam investir em proteção de bancos de dados e compreender seus direitos e deveres em relação ao uso da informação, alerta especialista da Innocenti Advogados.

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.